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Arquivo PDF document lei2293.pdf - Emendas Parlamentares
por adm — última modificação 02/09/2025 14h11
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei
Arquivo PDF document Lei_ 2.194 ESTATUTO PESSOA COM DEFICIENCIA.pdf
por pedrocunha — última modificação 01/04/2024 13h01
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei
Arquivo PDF document Lei_Complementar_65_-_14_03_19_ESTATUTO.pdf
por adm — última modificação 11/11/2022 13h32
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno/Estatuto do Servidor/Lei Orgânica
Arquivo PDF document leicomplementar67_alteração estatuto.pdf
por adm — última modificação 11/11/2022 13h32
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno/Estatuto do Servidor/Lei Orgânica
Arquivo PDF document leicomplementar75_alteração estatuto.pdf
por adm — última modificação 11/11/2022 13h32
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno/Estatuto do Servidor/Lei Orgânica
Arquivo PDF document leicomplementar79_alteração estatuto.pdf
por adm — última modificação 11/11/2022 13h32
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno/Estatuto do Servidor/Lei Orgânica
Leis e Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 20/12/2023 15h49
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Luto
por pedrocunha — publicado 17/03/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document MOCAO DE APLAUSO_ASSOC_SAO GONCALO.pdf
por adm — última modificação 05/07/2021 14h26
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Moções
Arquivo PDF document MOÇÃO DE APOIO GREVE.pdf
por adm — última modificação 05/07/2021 14h27
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Moções
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