Câmara aprova projeto reconhecendo a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais
A Câmara dos Vereadores aprovou ontem, dia 5, o projeto de lei que reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Botelhos em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, contribuindo com o processo de qualificação da prestação de serviços em saúde ofertados por profissionais de educação física.
O projeto prevê a limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias objetivando impedir a propagação de doenças.
Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 6º, a saúde é um direito social cabendo ao Estado promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
O Projeto, aprovado por todos, foi apresentado pelos vereadores Rony Ribeiro, Felipe Begalli e Jefferson Jacon e encaminhado para a sanção do Poder Executivo.
