Resultado da busca por lei

403 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI ESSENCIALIDADE ATIVIDADE FISICA (1).pdf
por adm — última modificação 07/07/2021 13h44
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei e de Resolução
Arquivo PDF document ata dia 06 dezembro de 2021.pdf
por adm — última modificação 27/01/2022 14h28
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas
Arquivo PDF document pauta 30 de junho(3).pdf
por adm — última modificação 08/07/2025 13h46
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das sessões ordinárias / Pauta da sessão ordinária do dia 30 de junho de 2025
Arquivo PDF document PRE - Altera RI - Emendas Impositivas .pdf
por adm — última modificação 28/01/2026 14h39
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei e de Resolução
Arquivo PDF document ata dia 10 de junho.pdf
por pedrocunha — última modificação 03/09/2024 14h16
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas
Semana de conscientização do Autismo
por pedrocunha — publicado 03/04/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document 2025_Minuta Contrato.dotx.pdf
por adm — última modificação 11/12/2025 13h43
Localizado em Transparência / Licitações e Compras 2026 / Processo Administrativo 21 - Cestas de Natal
Arquivo PDF document 2025_Minuta do Contrato.dotx.pdf
por adm — última modificação 24/11/2025 15h46
Localizado em Transparência / Licitações e Compras 2026 / Processo Administrativo 19 - Smartphone e notebook
Arquivo PDF document 2025_Minuta_Contrato 1.pdf
por adm — última modificação 30/06/2025 13h28
Localizado em Transparência / Licitações e Compras 2026 / Processo adminstrativo 10/2025 - Serviços de Publicações
Arquivo PDF document ata do dia 08 de abril.pdf
por pedrocunha — última modificação 03/09/2024 14h15
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 7 8 9 [10] 11 12 13 ... 41