Resultado da busca por lei

403 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document projeto de resolucao _comissão especial_mulheres de expressão_2020.pdf
por adm — última modificação 07/07/2021 13h45
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei e de Resolução
Arquivo PDF document Projeto de resolucao resolucao 09 2021 _comissão especial_mulheres de expressão_2021.pdf
por adm — última modificação 07/07/2021 13h45
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei e de Resolução
Arquivo PDF document Ata 21 de março cde 2022.pdf
por adm — última modificação 18/04/2022 14h04
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas
Arquivo PDF document 2025_Diligencia.dotx_assinado.pdf
por adm — última modificação 16/09/2025 17h47
Localizado em Transparência / Licitações e Compras 2026 / Processo Administrativo 14 - Curso de Oratória
Arquivo PDF document Projeto de resolucao 15_2025_comissões especiais.pdf
por pedrocunha — última modificação 15/05/2025 13h29
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei e de Resolução
Arquivo PDF document Projeto de resolucao 15_2025_comissões especiais(1).pdf
por adm — última modificação 28/01/2026 14h39
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei e de Resolução
Arquivo PDF document PR_revoga a resolucao 8_2020_CAMARA ITINERANTE.pdf
por adm — última modificação 28/01/2026 14h39
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei e de Resolução
Arquivo PDF document 2025_Autorizacao (3).pdf
por pedrocunha — última modificação 11/06/2025 15h44
Localizado em Transparência / Licitações e Compras 2026 / Processo Administrativo 06.2025 -Camisetas Parlamento Jovem
Arquivo PDF document 2025_Autorizacao (3).pdf
por pedrocunha — última modificação 10/06/2025 15h24
Localizado em Transparência / Licitações e Compras 2025 / Processo Administrativo 06.2025 -Camisetas Parlamento Jovem
Arquivo PDF document ata 11 de abril de 2022.pdf
por adm — última modificação 22/06/2022 16h49
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 34 35 36 [37] 38 39 40 41