Resultado da busca por lei

403 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PLO _verminoses(1).pdf
por adm — última modificação 16/12/2025 15h00
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei e de Resolução
Arquivo PDF document PLO auxílio-alimentação servidores e vereadores (2).pdf
por pedrocunha — última modificação 15/05/2025 13h29
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei e de Resolução
Arquivo PDF document PLO Cesta Natalina Poder legislativo (1).pdf
por adm — última modificação 16/12/2025 15h00
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei e de Resolução
Arquivo PDF document PLO controle de destino de recepientes_c(1).pdf
por adm — última modificação 18/11/2025 15h16
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei e de Resolução
Arquivo PDF document PLO mãe solo(1).pdf
por adm — última modificação 10/06/2025 14h33
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei e de Resolução
Arquivo PDF document PLO programa Bolsa-atleta V2(1).pdf
por adm — última modificação 18/11/2025 15h16
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei e de Resolução
Arquivo PDF document PLO proibição de nomear(1).pdf
por adm — última modificação 30/10/2025 14h27
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei e de Resolução
Arquivo PDF document PPA 26 29.pdf
por adm — última modificação 26/08/2025 15h09
Localizado em Transparência / Orçamento Público Municipal / Plano Plurianual de governo quadriênio 2026/2029
Arquivo PDF document PR_altera a resolucao 02_2020_irma virginia(1).pdf
por adm — última modificação 28/01/2026 14h39
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei e de Resolução
Arquivo PDF document PR_altera a resolucao 02_2020_irma virginia.pdf
por adm — última modificação 28/01/2026 14h39
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei e de Resolução
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 31 32 33 [34] 35 36 37 ... 41