Resultado da busca por lei

390 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document lei2147.pdf
por pedrocunha — última modificação 20/12/2023 15h47
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei
Arquivo PDF document lei2152.pdf
por pedrocunha — última modificação 20/12/2023 15h47
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei
Arquivo PDF document lei2158.pdf
por pedrocunha — última modificação 20/12/2023 15h41
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei
Arquivo PDF document lei2293.pdf - Emendas Parlamentares
por adm — última modificação 02/09/2025 14h11
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei
Arquivo PDF document Lei_ 2.194 ESTATUTO PESSOA COM DEFICIENCIA.pdf
por pedrocunha — última modificação 01/04/2024 13h01
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei
Arquivo PDF document Lei_Complementar_65_-_14_03_19_ESTATUTO.pdf
por adm — última modificação 11/11/2022 13h32
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno/Estatuto do Servidor/Lei Orgânica
Arquivo PDF document leicomplementar67_alteração estatuto.pdf
por adm — última modificação 11/11/2022 13h32
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno/Estatuto do Servidor/Lei Orgânica
Arquivo PDF document leicomplementar75_alteração estatuto.pdf
por adm — última modificação 11/11/2022 13h32
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno/Estatuto do Servidor/Lei Orgânica
Arquivo PDF document leicomplementar79_alteração estatuto.pdf
por adm — última modificação 11/11/2022 13h32
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno/Estatuto do Servidor/Lei Orgânica
Leis e Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 20/12/2023 15h49
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 28 29 30 [31] 32 33 34 ... 39