Câmara Municipal

LC 87.pdf: por pedrocunha — última modificação 02/04/2024 15h53
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei
Legislação aplicada ao Controle Interno: por controleinterno — última modificação 05/01/2024 15h18
LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019; LEI Nº 1.972, DE 24 DE MARÇO DE 2020; LEI Nº 2081, DE 22 DE JUNHO DE 2022; LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022; Lei Complementar nº 80 - Anexo I - Quadro da Organização Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores
Localizado em Responsável / Legislação aplicada ao Controle Interno
Legislação Federal: por adm — publicado 11/06/2025 — última modificação 11/06/2025 14h52
Localizado em Leis
Lei 2.170(2).pdf: por pedrocunha — última modificação 20/12/2023 14h07
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019- Plano de Cargos.pdf: por pedrocunha — última modificação 04/06/2025 16h51
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura Organizacional
Lei de Diárias de Viagem - Vigente a partir de 08/08/2025: por adm — última modificação 09/12/2025 14h58
Localizado em Transparência / Diárias
Lei de Diárias de Viagem - Vigente até 07 de Agosto de 2025.pdf: por adm — última modificação 09/12/2025 15h05
Localizado em Transparência / Diárias
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.pdf: por adm — última modificação 10/06/2025 14h57
Localizado em Transparência / Orçamento Público Municipal
Lei nº 9504/97: por pedrocunha — publicado 10/07/2024 — última modificação 10/07/2024 13h23
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orçamentária Anual 2024.pdf: por adm — última modificação 10/06/2025 14h57
Localizado em Transparência / Orçamento Público Municipal

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