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Câmara promulga Lei criando o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA)
por
Pedro Cunha
—
publicado
02/04/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Câmara promulga lei sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas
por
Pedro Cunha
—
publicado
20/12/2023
—
última modificação
20/12/2023 16h49
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
projeto_lei _mesa_fixacacao_subsideo_secretarios municipais.pdf
por
adm
—
última modificação
07/07/2021 13h45
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Leis e Projetos de Lei
projeto_lei _mesa_fixacacao_subsideo_prefeito_vice.pdf
por
adm
—
última modificação
07/07/2021 13h45
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Leis e Projetos de Lei
lei2152.pdf
por
Pedro Cunha
—
última modificação
20/12/2023 15h47
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Leis e Projetos de Lei
lei2147.pdf
por
Pedro Cunha
—
última modificação
20/12/2023 15h47
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Leis e Projetos de Lei
Câmara promulga lei complementar acrescentando prazo de troca de lâmpadas e luminárias públicas
por
Pedro Cunha
—
publicado
04/04/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Câmara solicita alteração na lei de concessão de auxílio transporte
por
adm
—
publicado
30/06/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Presidente da Câmara promulga lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de formulário para manifestação aos usuários dos serviços públicos municipais
por
adm
—
publicado
13/07/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Câmara aprova lei para instalação de equipamento que elimina ar nas tubulações de água
por
Pedro Cunha
—
publicado
22/04/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
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