Resultado da busca por lei

345 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Pauta da sessão ordinária de 22 de setembro de 2025.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 14h12
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das sessões ordinárias
Arquivo PDF document Pauta da sessão ordinária de 15 de setembro de 2025.pdf
por adm — última modificação 16/09/2025 13h13
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das sessões ordinárias
Arquivo PDF document Pauta da sessão ordinária de 25 de agosto de 2025.pdf
por adm — última modificação 25/08/2025 13h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das sessões ordinárias
Arquivo PDF document Pauta da sessão ordinária de 01.09.2025.pdf
por adm — última modificação 01/09/2025 15h38
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das sessões ordinárias
Arquivo PDF document 08-09-25.pdf
por adm — última modificação 08/09/2025 13h46
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das sessões ordinárias
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 105.pdf
por adm — última modificação 04/08/2025 13h30
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das sessões ordinárias / Pauta da sessão ordinária de 04 de agosto de 2025
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE AGOSTO DE 2025.pdf
por adm — última modificação 18/08/2025 15h03
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das sessões ordinárias / Pauta da sessão ordinária de 18 deagosto de 2025
Arquivo PDF document Plano Plurianual - 2022 a 2025.pdf
por adm — última modificação 10/06/2025 14h57
Localizado em Transparência / Orçamento Público Municipal
Arquivo PDF document Pauta do dia 16.pdf
por adm — última modificação 16/06/2025 14h45
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das sessões ordinárias / Pauta da sessão de 16.06.2025
Arquivo PDF document projeto_lei_.pdf
por pedrocunha — última modificação 29/11/2024 15h29
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 35