Câmara Municipal

Julgamento das Contas da Câmara Municipal pelo Tribunal de Contas: por adm — publicado 08/05/2026 — última modificação 08/05/2026 14h16
Após o exercício de 2010, o Tribunal de Contas ainda não procedeu à apreciação das contas anuais da Câmara Municipal. Ressalta-se, contudo, que a prestação de contas é encaminhada mensalmente por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM, em conformidade com as normas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
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JUSTIFICATIVA PARA DESCLASSIFICAÇÃO DE EMPRESA.pdf: por adm — última modificação 01/10/2025 12h51
Localizado em Transparência / Licitações e Compras 2026 / Processo Administrativo 14 - Curso de Oratória
Justificativa_de_Exequibilidade__Botelhos_-_MG.pdf: por adm — última modificação 08/10/2025 13h53
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Leandro de Moura: por adm — última modificação 09/06/2021 13h13
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Leandro de Moura.JPG: por adm — última modificação 28/05/2021 14h20
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Legislação Estadual: por adm — publicado 11/06/2025 — última modificação 11/06/2025 14h51
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Legislação Federal: por adm — publicado 11/06/2025 — última modificação 11/06/2025 14h52
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Legislação Municipal: por adm — publicado 05/09/2023 — última modificação 11/06/2025 14h52
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Lei de Diárias de Viagem - Vigente a partir de 08/08/2025: por adm — última modificação 09/12/2025 14h58
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Lei de Diárias de Viagem - Vigente até 07 de Agosto de 2025.pdf: por adm — última modificação 09/12/2025 15h05
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