Irregularidades

1

A Câmara Municipal de Botelhos/MG, por meio de sua Ouvidoria, recebeu sua manifestação referente às atividades da Oficina de Motos Speed Race, localizada na Rua Treze de Maio, nº 997, de propriedade do Sr. Mateus Pereira Silva, na qual V. Sa. relata supostas irregularidades fiscais e ambientais, bem como riscos à vizinhança.
Registramos que a Câmara tomou conhecimento das informações por V. Sa. encaminhadas e que, conforme relatado, a situação já foi comunicada ao Ministério Público e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, para que adotem as medidas cabíveis.
Informamos ainda que a manifestação será encaminhada a Prefeitura Municipal de Botelhos, para que sejam verificadas e adotadas as providências necessárias pelos setores competentes do Município, incluindo fiscalização do cumprimento de normas legais e regulamentares, alvará de funcionamento, normas ambientais e segurança quanto ao manuseio de produtos inflamáveis.
Ressaltamos que, em atendimento às normas legais, será respeitado o anonimato da manifestante, garantindo a proteção de sua identidade.
Agradecemos a confiança em nossa Ouvidoria e reiteramos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a defesa do interesse público.

Atenciosamente,
Ouvidoria da Câmara Municipal de Botelhos

2

Boa tarde, como resposta ao oficio enviado à Prefeitura, a Ouvidoria da Câmara Municipal de Botelhos, informação presta:

Em atendimento ao ofício 837/2025, com encaminhamento de manifestação da Ouvidoria, contendo relatos por parte de cidadã, que aponta supostas irregularidades fiscais,descumprimento de normas ambientais e riscos à vizinhança decorrentes do manuseio de produtos infilmáveis, com relação às atividades desenvolvidas pela Oficina de Motos Speed Race, localizada na Rua Treze de Maio, nº 997, de propriedade do Sr. Mateus Pereira Silva, sirvo-me deste instrumento para informar que o ofício protocolado na Prefeitura, contendo inclusive a relação das verificações solicitadas, foi encaminhado para os fiscais de conduta do Município, para que este realizem a vistoria do local, bem como emitam notificação adequada em caso de apuração de irregularidades.

Prefeitura Municipal de Botelhos