Irregularidades

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A Câmara Municipal de Botelhos/MG, por meio de sua Ouvidoria, recebeu sua manifestação referente às atividades da Oficina de Motos Speed Race, localizada na Rua Treze de Maio, nº 997, de propriedade do Sr. Mateus Pereira Silva, na qual V. Sa. relata supostas irregularidades fiscais e ambientais, bem como riscos à vizinhança.
Registramos que a Câmara tomou conhecimento das informações por V. Sa. encaminhadas e que, conforme relatado, a situação já foi comunicada ao Ministério Público e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, para que adotem as medidas cabíveis.
Informamos ainda que a manifestação será encaminhada a Prefeitura Municipal de Botelhos, para que sejam verificadas e adotadas as providências necessárias pelos setores competentes do Município, incluindo fiscalização do cumprimento de normas legais e regulamentares, alvará de funcionamento, normas ambientais e segurança quanto ao manuseio de produtos inflamáveis.
Ressaltamos que, em atendimento às normas legais, será respeitado o anonimato da manifestante, garantindo a proteção de sua identidade.
Agradecemos a confiança em nossa Ouvidoria e reiteramos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a defesa do interesse público.

Atenciosamente,
Ouvidoria da Câmara Municipal de Botelhos