Resultado da busca por lei

403 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document MOCAO DE APLAUSO_ASSOC_SAO GONCALO.pdf
por adm última modificação 05/07/2021 14h26
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Moções
Arquivo PDF document PRE - aprovação das contas_2021(2).pdf
por adm última modificação 28/01/2026 14h39
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei e de Resolução
Arquivo PDF document PRE - aprovação das contas_2021(1).pdf
por adm última modificação 28/01/2026 14h39
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis e Projetos de Lei e de Resolução
Arquivo PDF document ata 05 de junho de 2023.pdf
por adm última modificação 21/06/2023 13h33
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 _Comissao Licitacao.pdf
por pedrocunha última modificação 29/11/2024 14h20
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Decretos Legislativos
Arquivo PDF document JUSTIFICATIVA PARA DESCLASSIFICAÇÃO DE EMPRESA.pdf
por adm última modificação 01/10/2025 12h51
Localizado em Transparência / Licitações e Compras 2026 / Processo Administrativo 14 - Curso de Oratória
Arquivo PDF document Plano_Contratações_Anual.pdf
por adm última modificação 25/07/2025 15h32
Localizado em Transparência / Plano de Contratação Anual 2025
Arquivo PDF document Plano_de_Contratacoes_Anual_assinado.pdf
por adm última modificação 30/06/2025 15h44
Localizado em Transparência / Plano de Contratação Anual 2025
Arquivo Office Word 2007 XML document ata de 11 de setembro de 2023.docx
por pedrocunha última modificação 06/10/2023 13h54
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas
Arquivo PDF document Plano de Contratações Anual 6.pdf
por adm última modificação 30/09/2025 13h47
Localizado em Transparência / Plano de Contratação Anual 2025