Câmara Municipal

ata 31 de janeiro de 2022.pdf: por adm — última modificação 09/02/2022 14h56
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas
Resposta Diligência.pdf: por adm — última modificação 28/07/2025 12h39
Localizado em Transparência / Licitações e Compras 2026 / Processo Administrativo 11/2025 - cartões de vale alimentação
Emenda 09_ Vereador Marcus(4).pdf: por adm — última modificação 18/02/2026 14h28
Localizado em Transparência / Orçamento Público Municipal / Emendas apresentadas no Projeto de Lei 119/2025
ata 24 janeiro de 2022.pdf: por adm — última modificação 09/02/2022 14h55
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas
Emenda 07_ Vereadora Michelli(4).pdf: por adm — última modificação 18/02/2026 14h28
Localizado em Transparência / Orçamento Público Municipal / Emendas apresentadas no Projeto de Lei 119/2025
2025_ETP.pdf: por pedrocunha — última modificação 11/06/2025 15h44
Localizado em Transparência / Licitações e Compras 2026 / Processo Administrativo 07.2025 - Gerenciamento Vale Alimentação
2025_ETP.pdf: por pedrocunha — última modificação 10/06/2025 15h24
Localizado em Transparência / Licitações e Compras 2025 / Processo Administrativo 07.2025 - Gerenciamento Vale Alimentação
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 10/06/2025 14h22
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Emenda 08_ Vereador Guilherme(4).pdf: por adm — última modificação 18/02/2026 14h28
Localizado em Transparência / Orçamento Público Municipal / Emendas apresentadas no Projeto de Lei 119/2025
Transferências Voluntárias: por adm — publicado 17/06/2025 — última modificação 17/06/2025 14h38
As Transferências Voluntárias são definidas pelo art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Até a última modificação em 17/06/2025 e nos últimos 5 anos, não houve transferências para demais órgãos e entidades públicos ou privados ou para pessoas físicas.
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