{"provider_url": "https://www.botelhos.mg.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p><b>Quantos vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara Municipal de Botelhos/MG?</b></p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Botelhos (MG) \u00e9 composta por 09 vereadores.</p>\r\n<p><b>Quais as principais fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo?</b></p>\r\n<p>A C\u00e2mara tem fun\u00e7\u00f5es institucional, legislativa, fiscalizadora, administrativa, de assessoramento e julgadora, nos termos da Lei Org\u00e2nica, al\u00e9m de outras permitidas em lei e reguladas no Regimento Interno.</p>\r\n<p><b>Quantos anos duram o mandato de um vereador?</b></p>\r\n<p>O mandato de um vereador tem a dura\u00e7\u00e3o de quatro anos. N\u00e3o h\u00e1 limite para a quantidade de vezes que um vereador pode se reeleger.</p>\r\n<p><b>O que \u00e9 uma Legislatura e quando ela se inicia?</b></p>\r\n<p>Legislatura \u00e9 o per\u00edodo em que um mandato parlamentar \u00e9 exercido. No Brasil cada legislatura corresponde a quatro anos. Inicia -se no dia 1\u00ba de janeiro do ano subsequente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais, e encerrando-se quatro anos depois, no dia 31 de dezembro.</p>\r\n<p><b>Como se escolhe o Presidente e a mesa diretora da C\u00e2mara Municipal?</b></p>\r\n<p>A Mesa Diretora \u00e9 eleita para dois anos de mandato, composta por Presidente, Vice-Presidente, Secret\u00e1rio e Tesoureiro. Ela \u00e9 escolhida por chapa, em vota\u00e7\u00e3o aberta, com maioria dos votos.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.botelhos.mg.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}